Gestões críticas em Mato Grosso

A maioria dos municípios de Mato Grosso possui baixa arrecadação própria, o que leva suas populações a dependerem de recursos oriundos do governo do Estado e Federal para áreas essenciais como saúde e educação. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que em 97% das cidades a arrecadação própria não representa nem 20% da receita líquida. Por isso, têm suas gestões classificadas como críticas. 

De acordo com o economista e professor do Departamento de História Econômica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Manuel Marta, a incapacidade de arrecadação de impostos pelos municípios - embora o Estado já tenha historicamente enraizada a dependência de recursos da União - pode ser determinada a partir das atividades econômicas. 

Ele explica que o agronegócio, apesar de ser apontado como o principal propulsor econômico e de fazer de Mato Grosso um dos maiores produtores de grãos do país, arrecada pouco para que os recursos sejam “devolvidos” de forma satisfatória à população. 

Segundo a classificação do Índice de Gestão Fiscal (IGF) do TCE, em 2012, apenas cinco municípios mato-grossenses apresentavam gestões de excelência, 10 boas gestões, 47 gestões em dificuldade e 79 estariam enquadradas no quesito gestão crítica. 

Um exemplo de imposto que, se tivesse os valores cobrados menos defasados, poderia contribuir para melhorar as arrecadações é o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cuja base de cálculo é a planta genérica de valores de imóveis. A orientação é que seja atualizada anualmente pelas prefeituras. 

Ainda conforme o Tribunal, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os municípios a criarem tributos que são de sua competência e cobrá-los, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A renúncia de despesas só pode acontecer em exceções previstas na LRF.