Prefeituras vão parar na semana que vem, será?

Prefeituras de todo o país estão se organizando para uma paralisação nacional no dia 11 de abril em sinal de protesto à atual situação de crise dos municípios brasileiros. O movimento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio das entidades estaduais. A CNM orienta que os prefeitos paralisem as atividades das prefeituras e convidem a população a participar. A Associação Mato-grossense dos Municípios está orientando os prefeitos sobre a ação.

A instituição está encaminhando para as prefeituras informações gerais sobre a pauta de reivindicação e as diretrizes gerais da mobilização.

O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que é importante que os gestores esclareçam a população sobre as razões do fechamento das prefeituras. “Além de explicar os motivos, que se baseiam na crise financeira, os prefeitos também devem incentivar a participação da comunidade na campanha, que visa resgatar a autonomia financeira dos municípios”, assinalou.

A reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS é destaque na pauta. O projeto pretende, além de incluir novas atividades econômicas, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar, aproximadamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os municípios.

Os gestores também pleiteiam as desonerações do Imposto de Produtos Industrializados somente da parcela do da União. O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no IPI. O problema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos municípios.