O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, acatou a liminar pedida pelo o promotor Alexandre de Matos Guedes. O Estado foi notificado da decisão na última terça-feira (22).
Caso a determinação não seja cumprida, o governador Silval Barbosa e o secretário de Estado de Saúde (SES), Jorge Lafetá, terão que arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil, que poderá chegar até R$ 200 mil. Segundo a determinação, o descumprimento também resultará no afastamento imediato do secretário.
Segundo o promotor Alexandre de Matos Guedes, em maio, a Anvisa avaliou o estado do MT Hemocentro como sendo de alto risco à população. A unidade não contava com equipamento padrão e utilizava congeladores domésticos para armazenamento e conservação do plasma e uso de reagentes inadequados à imunohematologia. “Esta já é a segunda ação proposta pelo Ministério Público em razão de irregularidades no Hemocentro”.
Em junho, os trabalhadores da unidade chegaram a realizar um protesto para denunciar as precárias condições do local.
O MT Hemocentro é o único banco de sangue capaz de realizar todos os exames e ao mesmo tempo fornecer os produtos necessários à saúde coletiva, no Estado. Os institutos privados similares não trabalham com uma série de procedimentos e enfermidades.
O MPE alegou que os valores orçamentários para custeio do Hemocentro vêm sendo reduzidos ano a ano. Em 2014, dos R$ 4,4 milhões previstos somente R$ 1,2 milhão foram executados, até o momento.
A assessoria de imprensa da SES informou que o Estado vem trabalhando para resolver os problemas no MT Hemocentro, mas que irá cumprir com a determinação Judicial. Segundo a assessoria, 80% dos 144 pontos apresentados pela Anvisa, que requeriam atenção imediata, como falta de materiais e insumos, além de reparos nas redes de energia e de esgoto, já foram sanados.
A Secretaria afirmou que os outros 20% são compostos de ações de médio e longo prazo, pois a unidade precisa de uma nova sede. A assessoria informou que desde o primeiro inquérito civil pediu ajuda para o Ministério da Saúde e constituiu um grupo de trabalho para resolver as questões pontuadas pela fiscalização.
Conforme a SES, o Estado conta com uma condenação existente para construir um hospital regional, na Capital, porém constatou que as instalações do Hospital Central não suportam os serviços de um hospital. Por conta disso, a Secretaria propôs à Justiça que as obras do Hospital Central sejam retomadas para abrigar a sede administrativa da SES e passe a abrigar o Hemocentro. A Justiça ainda não respondeu ao pedido.
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