O Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) que envie em até 48 horas laudos periciais sobre as construções feitas na região metropolitana de Cuiabá para a Copa do Mundo. O motivo é a sensação de insegurança causada na população por informações a respeito de riscos envolvendo obras licitadas pela Secopa. O conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas da Secopa no TCE, classificou a situação como "calamitosa" e sua continuidade seria "insustentável e inaceitável".
A exigência dos laudos periciais está em decisão de medida cautelar do conselheiro Antônio Joaquim e, caso a Secopa não cumpra a determinação, estará sujeita a multa de R$ 59 mil por dia. A secretaria ainda não foi notificada.
As principais preocupações que motivaram a decisão envolvem as obras do viaduto Jamil Boutros Nadaf (viaduto da Sefaz), na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), e a trincheira do bairro Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil. Em ambas as obras já foram apontadas evidências de falhas ou riscos estrururais que, repercutidas nas últimas semanas, provocaram sensação de insegurança.
Com base em relatórios e denúncias sobre a baixa qualidade das obras, o conselheiro Antônio Joaquim determinou que a Secopa apresente em até 48 horas laudos periciais a respeito de todas as obras executadas. No caso das obras da Sefaz e do Santa Rosa, caso a Secopa não possua laudos já prontos e feitos com imparcialidade por empresa especializada e independente, deverá contratar uma empresa para o serviço em até 15 dias para apresentar os resultados em prazo de 30 dias. Para as demais obras, o prazo para apresentação do laudo é de 60 dias.
“O receio da população é perfeitamente justificável, afinal,a falta de informações claras, seguras, independentes e concisas da verdadeira situação causa a proliferação de teorias e boatos sobre a insegurança das obras executadas na Capital e adjacências”, diz trecho da decisão divulgada pelo TCE, que completa: “Paira uma grande incerteza acerca da extensão, complexidade e possibilidade de solução dos problemas existentes nas obras. A continuidade dessa situação calamitosa é insustentável e inaceitável”.
Na decisão, o conselheiro Antônio Joaquim lembra que o viaduto da Sefaz já passou por interdições para correção de fissuras e que essas interdições foram prorrogadas sob justificativa de se avaliar a possível necessidade de reestruturar o elevado. O conselheiro critica a falta de informações precisas por parte da Secopa a respeito da construção.
O conselheiro também recorda que o Ministério Público já apontou problemas técnicos na obra do Santa Rosa. As irregularidades estruturais foram consideradas graves por auditoria independente. O apontamento feito pelo Ministério Público levou à paralisação das obras nesta quinta-feira, situação confirmada pela Secopa somente nesta sexta-feira, mas ainda não explicada pelo titular Maurício Guimarães.
A auditoria também apontou irregularidades nas obras de restauração do córrego 8 de Abril (Mané Pinto), na trincheira Jurumirim, nas alças do viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e na encosta do viaduto do Despraiado – o elevado na Avenida Miguel Sutil se localiza próximo a um barranco e, com sua construção, a instabilidade gerou riscos de desmoronamento de uma porção de terra..
“A possibilidade de desabamento é concreta, traz risco iminente à vida das pessoas e o período de seca, adequado à execução dos serviços, está passando sem que se tenha iniciado a execução dos serviços de estabilização. Ora, convém refletir: será que a Secopa mais uma vez deixará chegar o período da chuva, que está próximo, para tentar justificar a não realização e conclusão das obras?”, questiona o conselheiro na decisão.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secopa informou que o secretário Maurício Guimarães ainda não foi notificado da decisão do conselheiro do TCE e que só deve se manifestar posteriormente.
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