O estado deu início, nesta quarta-feira (3), ao uso de tornozeleiras eletrônicas nos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto em Cuiabá. Dezoito dos 21 intimados pela Justiça receberam o sistema de monitoramento durante audiência no Fórum da cidade. Os três que faltaram deverão prestar esclarecimentos à Vara de Execuções Penais da cidade. Entre os que tiveram o equipamento instalado no tornozelo está Marcelo Nascimento da Rocha, considerado um dos maiores falsários do país, e que inspirou o filme VIPs. Outro que deve colocar a tornozeleira em breve é o ex-deputado Pedro Henry, condenado no processo do mensalão.
O estado não tem, atualmente, um local para os presos do regime semiaberto. A única estrutura existente, a de Colônia Agrícola das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger, a 35 km da capital, está interditada e sem prazo para reabrir. Assim, quem progredia para o regime semiaberto, na prática, cumpria pena no regime aberto. “Esse é um momento histórico, porque as pessoas vão ser controladas. Saía-se do fechado para cumprir o regime semiaberto em total liberdade”, disse o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis.
As tornozeleiras, que foram adquiridas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e terão custo mensal de R$ 214 cada, também serão usadas por presos do regime fechado que estudem ou trabalhem, e por pessoas que tenham sido presas por crimes previstos na lei Maria da Penha. O monitoramento dos presos será feita 24 horas por dia por meio de uma estrutura montada na Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp). “Se houver ruptura, uma falha grave, em 20 segundos dá para localizar onde isso ocorreu e fechar o perímetro”, disse Fidelis.
A intenção é que até o final do ano, a tornozeleira seja colocada em todas as pessoas que cumpram pena em Cuiabá, o que seria em torno de 2,5 mil. De acordo com a Sejudh, 2,5 mil tornozeleiras já estão à disposição para uso e mais 2,8 mil devem chegar a Mato Grossox em até 30 dias. O custo anual para os cofres públicos deverá ser de R$ 12 milhões. Do regime fechado, deverão usar a tornozeleira os que trabalham e estudam fora das unidades carcerárias.
Regras
Os reeducandos do regime semiaberto deverão se recolher na própria casa entre 19h e 6h da manhã, salvo algumas exceções para atividades como trabalho e estudo, que deverão ser autorizadas pela Justiça. Os presos não poderão frequentar bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos de reputação duvidosa. Eles ficarão ainda responsáveis por recarregar a tornozeleira diariamente e, se danificarem o equipamento, poderão responder por lesão ao patrimônio.
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